Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A proteção dos dados pessoais é um compromisso fundamental em todas as nossas atividades. Atuamos na comercialização de medicamentos para pessoas físicas e jurídicas, bem como na assessoria especializada na importação de medicamentos, lidando com informações sensíveis e estratégicas que exigem elevado padrão de segurança, confidencialidade e conformidade legal, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
No exercício de nossas atividades, coletamos e tratamos dados pessoais de clientes, pacientes, representantes legais, profissionais de saúde e parceiros comerciais, incluindo, quando necessário, dados sensíveis relacionados à saúde, tais como prescrições médicas e informações clínicas indispensáveis à aquisição e importação de medicamentos.
Esses dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias, dentre as quais se destacam:
- Comercialização, fornecimento e entrega de medicamentos para pessoas físicas e jurídicas;
- Execução de contratos e atendimento a pedidos realizados por hospitais, clínicas, operadoras de saúde, empresas e pacientes;
- Prestação de serviços de assessoria na importação de medicamentos, inclusive para obtenção de autorizações junto à ANVISA e demais órgãos reguladores;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e sanitárias;
- Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
- Garantia da rastreabilidade, segurança e qualidade dos medicamentos ao longo de toda a cadeia logística.
Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteção da vida e da incolumidade física do titular;
- Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais ou entidades da área da saúde;
- Consentimento do titular, quando aplicável.
Segurança e Governança da Informação
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Mantemos políticas internas de governança de dados e revisões periódicas de nossos processos, garantindo conformidade contínua com a LGPD e demais normas aplicáveis ao setor da saúde.
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e dentro dos limites legais, com:
- Órgãos reguladores e autoridades públicas, inclusive a ANVISA;
- Operadores logísticos, transportadoras especializadas e parceiros envolvidos na cadeia de fornecimento e importação;
- Instituições financeiras, jurídicas e prestadores de serviços essenciais à operação.
Em todos os casos, exigimos que os terceiros observem padrões adequados de segurança da informação e confidencialidade, em conformidade com a LGPD.
Direitos dos Titulares de Dados
Garantimos aos titulares de dados pessoais o exercício de seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, nos casos em que esta for a base legal utilizada.
Compromisso com a Privacidade e a Transparência
Atuamos com ética, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, assegurando a proteção da privacidade, a segurança dos pacientes e a integridade das relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas.
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio de nossos canais oficiais informados neste site.